Por causa de superlotação, Presídio Regional de Joinville corre risco de ser interditado até junho  

A água no chão dos corredores que levam às celas escorre das paredes manchadas por infiltrações no alto das divisões do Presídio Regional de Joinville. Antes fosse esse o maior problema. Uma das situações mais delicadas vivenciadas pelos detentos, hoje, é a superlotação. As celas, com espaço para abrigar sete pessoas, suporta, em média, 14. Para dormir, por exemplo, é preciso colocar colchões no chão. Isso quando há colchões.

Em visita ao presídio durante a tarde desta quinta-feira (9), o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do Sistema Prisional de Joinville, constatou a existência dos problemas enfrentados na cadeia que é uma das maiores do Estado. No início de 2019, quando foi realizada outra visita, foi estabelecido prazo de 90 dias ao Estado para reduzir a superlotação. Antes desse período, o presídio, que tem um limite total para receber 664 pessoas, estava com pouco mais de mil detentos. Hoje, quase três meses depois, há mais de 1.200.

— A situação do presídio regional de Joinville é uma das mais graves do Estado. A taxa de superlotação é uma das maiores de Santa Catarina. Isso sem falar na ausência de recursos humanos — destaca o juiz.

O prazo, determinado em ofício enviado ao Departamento de Administração Prisional (Deap) pelo juiz, ainda está fluindo, segundo ele. Mas é necessário que o governo do Estado corresponda em situação emergencial, ou então o presídio corre risco de ser interditado até junho deste ano.

— Não é mais possível aguardar um mês, dois meses, um ano. A gente tem a possibilidade de chegar, em Santa Catarina, no fim do ano, com mais de 25 mil presos. Ou seja, se o governo do Estado não tomar uma atitude, aqui em Joinville é possível que a porta do presídio seja fechada e ninguém mais entre enquanto a lotação não for adequada — ressalta.

Segundo ele, ao se submeterem a condições como essas, como a falta de condições para ressocialização, quem pode sofrer com as consequências é a própria sociedade.

— Se não tiverem olhos para os órgãos de segurança pública, que devem ser valorizados e reconhecidos, a corda vai ruir de um lado. Ela vai ruir no sistema prisional. Ela vai implodir e explodir, afinal, como é que vocês imaginam que uma pessoa que vive nas condições as quais nós acabamos de ver vai sair à rua? Todos nós seremos vítimas. Se nós não respeitarmos a constituição, não respeitarmos os direitos humanos, nós vamos retroceder para a Idade Média. O estado tem a responsabilidade de realmente garantir a segurança de todos e o respeito à constituição — conclui.

Problemas decorrentes da superlotação

Outros problemas existentes no presídio também decorrem da superlotação, como a situação de insalubridade e saneamento básico. Além disso, segundo o juiz, trabalhos de ressocialização, como acesso à educação e trabalho, também são limitados. Segundo ele, do total de 1.200 presos, aproximadamente 40 pessoas estudam dentro do presídio.

— A superlotação causa o problema de saneamento já que há muita gente em celas totalmente desestruturadas, com infiltrações no reboco, com coisas caindo — detalha.

Em celas com capacidade para três pessoas, pelo menos dez são inseridas.

— É complicada a situação. Material de higiene também não supre a quantidade de pessoas. Na saúde, principalmente quem toma remédio controlado, está sendo pago mas não como era para ser — relata um dos detentos.

Diante da situação, até mesmo os kits de higiene fornecidos acabam sendo restritos.

— O tratamento simplesmente não condiz. A realidade não respeita o que seria a ética. A intensão é que exista um sistema humanizado, mas não é o que existe aqui. A unidade, na situação em que vive hoje, não reabilita os presos. O atendimento de saúde é negligente; nós somos distanciados e desamparados em todos os aspectos — desabafa outro presidiário presos.

O que diz a Deap

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (Deap) informam que o processo para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, está em andamento no Presídio Masculino de Joinville.

Algumas melhorias na unidade já foram realizadas como a construção de um pavilhão com 146 novas vagas e regularização do sistema preventivo contra incêndio e pânico.

As demais obras não iniciaram conforme previsto, em razão dos recursos interpostos por empresas no processo de licitação para a execução das reformas e ampliações da unidade.

Os questionamentos foram acatados e um novo processo licitatório será aberto, conforme prevê a legislação.

Entendemos que as ações da Justiça sempre são em benefício da sociedade, no entanto é necessário o cumprimento das etapas estabelecidas na Lei de Licitações.