Comissão aprova obrigação de preso pagar gastos com a cadeia

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que obriga presos a ressarcirem o Estado pelos gastos com sua manutenção na cadeia.

Quem se recusar a pagar com recursos próprios ou não trabalhar para saldar o débito, terá o nome inscrito na Dívida Ativa da União.

O projeto ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara antes de ser enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.