Maiores esclarecimentos e informações a respeito do Projeto

 Poços de Caldas, 24 de fevereiro de 2014 

Excelentíssimo Senhor Governador Professor Antonio Anastásia 


         Belo Horizonte – MG
        MOTIVO: MAIORES ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO. 
   Durante a visita de V. EXCIA em Poços de Caldas, me foi dada a sua cordial atenção, como lhe é característico, de fazer um breve relato a respeito do NOVO PROJETO CARCERÁRIO PARA O SÉCULO XXI, referente a uma CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL EM PARCERIA COM O ESTADO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DE NOSSOS APENADOS, onde abrigará tão somente os presos do município, ou seja, o Estado se fará presente e contará com a participação da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA que tem interesse na sua recuperação, para como resultado, alcançar a SEGURANÇA tão almejada, que embora hoje, o Estado e a Federação disponham de grandes recursos financeiros e humanos, não consegue conter a VIOLÊNCIA, O CRIME, O TRÁFICO ETC... Com esta nova modalidade, apresentada neste projeto, será possível trabalhar com os 100% dos apenados, que terão não somente a oportunidade de se remir, como terão uma sociedade preparada para acolhê-los no seu convívio. Este projeto está sendo desenvolvido desde 2007, com uma atenção toda especial, na gestão do ex-governador Aécio Neves, com a proposta de aplicar o MODELO PILOTO nesta cidade, saindo de Minas, uma solução para o sistema carcerário brasileiro. Todas as EXIGÊNCIAS REQUERIDAS pela SUAPI na gestão do Dr. Genilson Ribeiro Zeferino foram atendidas e segundo o mesmo, por ter aprovação do ex-governador, iria substituir a penitenciária que tinha em mãos, bastasse que encaminhasse o projeto para a substituição. No início de 2010, o Superintendente de Assistência ao preso, Guilherme Faria, esteve em Poços de Caldas para um convênio com o município na remuneração dos presos em trabalho e se inteirar do projeto, pois, devido à impossibilidade da presença do Subsecretário veio representá-lo e após reunião no Hotel Plaza, onde estava hospedado, juntamente com o Diretor do presídio local, ficou acertada a implantação do projeto com a adequação dentro das normas requeridas pelo DEPEN. Como existe a necessidade da Oficialização do projeto, junto à comunidade, na pessoa do Senhor prefeito municipal, visto que, a sociedade civil organizada participa do mesmo, solicitei que assim o fizesse, no entanto, fez a solicitação da planilha de custo, em anexo, para a viabilização do projeto com a comunidade e esta foi a última exigência, a qual, fiz o encaminhamento. Assim, agendou com o ex-prefeito Paulo César Silva, a data de 02 de Dezembro de 2010, sendo que, no dia 01 às 17h, informou que não poderia comparecer por ter que dar aula na Faculdade. Embora tenha entrado em contato com a sua secretária e empenhado que enviasse um representante ou até mesmo o Diretor do presídio local para representá-lo não foi possível. Algo estranho, que caracterizou uma oposição ao projeto por parte das Superintendências, que a partir de então, todos os encaminhamentos de V. EXCIA voltam com pareceres contrários dos mesmos no sentido de não permitir a sua conclusão. O projeto já está em posse do Subsecretário, Dr. Murilo Andrade Oliveira, inclusive, o TEÓRICO, que foi exigido o seu envio, informei ser do Executivo, e não estava ainda concluído, que após, seria encaminhado à V. EXCIA para a sua conclusão final. E foi exatamente no Teórico, que começaram a fazer a oposição ao projeto. Em Março de 2013, durante a visita do DD. Secretário de Defesa Social Dr. Rômulo Ferraz a esta cidade, estive com ele na visita à área doada pelo município e conversamos a respeito do projeto, sendo que, o Dr. Murilo me informou que o modelo FÍSICO DO PROJETO deveria passar pelo DEPEN. Me comprometi, em lhe dar uma resposta a respeito. Em consulta no DEPEN, fui informado que devido ser a construção com os recursos do Estado, não é necessário a aprovação para a sua implantação, tão somente após, o Estado irá fazer o encaminhamento. Embora, tenha lhe prestado esta informação, ainda não foi possível um diálogo para a implantação deste novo sistema, o qual, Poços de Caldas é hoje, o único município da Federação que tem um projeto de solução para o sistema carcerário brasileiro que, a médio e longo prazo, irá fazer toda a diferença no processo carcerário do Estado de Minas e do Brasil. Este projeto irá trazer conforme proposto em 2007, uma nova dinâmica no Sistema Carcerário hoje reconhecido, inclusive, pela CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados de 2008, FALIDO.                   Embora, V. EXCIA desde a sua atuação como Secretário de Estado de Defesa Social venha batalhando para a melhoria do sistema, inclusive, com a criação da SUAPI, buscando aprimorar a SEGURANÇA PÚBLICA EM MINAS, este projeto virá dar grande contribuição, inclusive, ao sistema APAC, que hoje trabalha com menos de 8% dos apenados. Bem como, um avanço nos seus objetivos da SEGURANÇA e sem dúvida, será um MARCO em seu Governo. O projeto propõe a RESSOCIALIZAÇÃO dos presos, com várias atividades em áreas específicas à aptidão do apenado, conforme descrição em anexo. A realidade do nosso município hoje é de 1.500 vagas, portanto, sem a aplicação desta metodologia não teremos êxitos na recuperação e recondução dos mesmos ao convívio Social, sendo que, o projeto levará também assistência aos familiares, que são discriminados pela própria Sociedade e em alguns casos, acabam se envolvendo com o tráfico, Prostituição, inclusive, as Crianças e Adolescentes. Com a ECONÔMIA CARCERÁRIA que irá proporcionar, visto que hoje, um preso já custa em torno de R$3.600,00 ao Estado, é proposto à criação de um fundo para o atendimento das VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA, que hoje, é impossível o Estado proporcionar tal BENEFÍCIO.
          Conforme em anexo, o Secretário Adjunto Dr. Genilson Ribeiro Zeferino da Secretaria de Estado de Defesa Social, com quem foi tratado na gestão passada a respeito do projeto, no dia 05 de Outubro de 2011, encaminhou ao Subsecretário Dr. Murilo Andrade de Oliveira, Ofício para prover a Oficialização do referido projeto na Cidade de Poços de Caldas. No entanto, ao encaminhar o PROJETO FÍSICO conforme solicitação anterior, para a substituição da PENITENCIÁRIA de 306 vagas(IMCOMPATÍVEL COM A REALIDADE DO MUNICÍPIO) que a SUAPI tem para a nossa Cidade, fui surpreendido com o parecer contrário da Superintendência de Proteção ao Preso e ligado ao Diretor do Presídio que não querem o projeto, entendendo, que estarão sendo acompanhado na sua Administração, o que é fato, e proposto para assim ocorrer, pois, a RESSOCIALIZAÇÃO do preso começa na Administração do presídio e dos Agentes penitenciários que deverão estar correspondendo ao proposto pelo projeto.                                                                                                                 
    Obs. A minha proposta ao ex-governador, foi que, necessitamos o mínimo de 400 vagas e isto, com o processo de Ressocialização. Em 2010, o Ministério da Justiça fez um levantamento em todo o Brasil, e constatou, que 80% dos presos são primários. Pela estimativa deste projeto, acreditamos que alcançaremos a recuperação de 60% dos primários. Por ser um MODELO PILOTO, não incidirá nos demais presídios Administrados pela SUAPI e muito menos nos trabalhos que já realizam, motivo que não justifica o parecer da Subsecretaria contra o projeto em pauta.
     Embora, V. EXCIA já tenha anunciado a construção da penitenciária e que dentro de três meses sairia à licitação, proponho a prorrogação deste prazo, para que a SUAPI possa preparar o PROJETO FÍSICO deste projeto que lhe entreguei em mãos, visto que, é de FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA para a aplicação da RESSOCIALIZAÇÃO dos apenados, e sem dúvida, haverá a compreensão e agradecimento de toda a comunidade. Em 2009, quando fui recebido em Brasília, pelo Subsecretário dos Direitos Humanos, Dr. Perly Cipriano, que se interessou pelo projeto, informou que haveria recursos para o mesmo por parte daquela Subsecretaria, e me proponho se houver aprovação de V. EXCIA, ir em busca do mesmo. Foi tanto o seu interesse, que me encaminhou à Coordenação do DEPEN para apresentar o projeto.                                             
                             Agradecemos por cordial atenção,
             Pastor Milton Santana – Presidente da Igreja Quadrangular Independente - Autor do projeto. Fone: (35) 9832-3680 – 9196-3915 e-mail: santanavb@uol.com.br